O Discador Grátis acompanha operações de tamanhos bem diferentes, e nova Medida Provisória limita ligações em massa e muda o SAC aparece em quase todas elas — sempre com um detalhe local que muda a resposta.
Governo publica Medida Provisória que bloqueia ligações abusivas e transforma o atendimento telefônico
Em 13 de outubro de 2026, o governo publicou a Medida Provisória 1.396, trazendo mudanças profundas para quem trabalha com telefone. A norma obriga as operadoras a bloquear ligações abusivas, autenticar todas as chamadas e exibir o nome da empresa na tela de quem recebe. No mesmo dia, um decreto novo estabeleceu regras inéditas para o atendimento ao cliente, com vigência a partir de 2 de novembro.
Se sua empresa faz ligações para clientes, cobra débitos, prospecta novos negócios ou atende por telefone, isso afeta diretamente sua operação. Vamos explicar o que muda, quando entra em vigor e como adaptar sua empresa sem prejudicar os resultados.
Os pontos principais em 20 segundos
- Empresas que disparam mais de 1.000 ligações por dia em um único número, ou 10.000 em todos os números somados, com 85% ou mais de chamadas curtas, sofrem bloqueio de 15 dias
- Chamada curta é aquela que não é completada, cai na caixa postal ou dura até 6 segundos
- Ligações sem autenticação serão bloqueadas; as autenticadas mostram nome e logotipo da empresa na tela
- O limite de ligações passa a valer a partir de 12 de novembro de 2026
- O novo SAC exige atendente humano das 8h às 20h todos os dias, tempo de espera máximo de 20 segundos e menus com no máximo 5 níveis
O que a Medida Provisória 1.396 determina em detalhes
A MP foi assinada em 9 de outubro e publicada no Diário Oficial em 13 de outubro de 2026, já com força de lei imediata. Ela se aplica às operadoras de telefonia que atendem o público, mas seus efeitos alcançam todas as empresas que usam o telefone como ferramenta de trabalho.
Autenticação de chamadas do início ao fim
A operadora de origem verifica a autenticidade da chamada, as operadoras intermediárias preservam essa autenticação durante o trajeto e a operadora de destino confirma tudo antes de completar a ligação. Chamadas sem autenticação serão bloqueadas na entrega, com exceções que a Anatel definirá. Atualmente, menos de 20% das ligações passam por esse processo; a meta anterior era alcançar 100% apenas em 2028.
Identificação visual da empresa na tela do receptor
Quando uma ligação autenticada sai de uma empresa, o celular de quem recebe apresenta a razão social completa e, se disponível, o logotipo da marca. Esses dados vêm de uma base centralizada de numeração, administrada pela Anatel, contendo número, titular, CNPJ e identificação da empresa.
Restrição para disparos em massa
O uso é considerado abusivo quando duas condições ocorrem simultaneamente no mesmo dia: mais de 1.000 chamadas em um número único, ou mais de 10.000 somando todos os números do mesmo titular; e pelo menos 85% delas sendo curtas, ou seja, não completadas, que caíram na caixa postal ou que duraram até 6 segundos.
Empresas que atendem esses critérios ficam impedidas de fazer ligações por 15 dias. Para contexto: a regra anterior da Anatel, vigente desde 2022, só atuava a partir de 100 mil chamadas curtas por dia. O novo limite é cem vezes menor.
Bloqueio de números irregulares
Ligações e mensagens que usam códigos de acesso fora dos padrões definidos pela Anatel também serão bloqueadas.
Exceções para serviços essenciais
Órgãos públicos, serviços de saúde, segurança pública e defesa civil não contam para o cálculo de uso abusivo.
Cronograma de implementação
| Data | O que acontece |
| 13/10/2026 | Medida Provisória publicada e em vigor |
| 02/11/2026 | Novas regras do SAC entram em vigência |
| 12/11/2026 | Limite de ligações e bloqueio de números irregulares começam a valer |
| 12/12/2026 | Prazo máximo da Anatel para regulamentar autenticação, identificação e base de numeração |
| Até 120 dias | Congresso deve aprovar a MP para ela se tornar lei permanente |
As mudanças na prática para seu negócio
Para empresas que fazem ligações ativas
Ligações de cobrança, vendas, pesquisa e confirmação de agendamento continuam permitidas. O alvo da MP é o disparo automático em massa com chamadas que terminam em poucos segundos: o robô que liga, o cliente atende e ninguém fala, ou a chamada que desliga instantaneamente.
Um discador mal ajustado pode ativar os dois critérios sem que ninguém perceba: muitas chamadas por linha combinadas com várias tentativas sem sucesso. O resultado é sua operação inteira paralisada por 15 dias.
Para empresas que recebem ligações: o novo SAC
Junto com a MP, o Decreto 13.135/2026 altera as regras do SAC a partir de 2 de novembro de 2026. Aplica-se a fornecedores de serviços regulados pelo governo federal e a instituições financeiras supervisionadas pelo Banco Central:
- Atendimento humano todos os dias, das 8h às 20h, inclusive fins de semana e feriados, mais pelo menos um canal eletrônico aberto 24 horas
- Espera de até 20 segundos em pelo menos 80% das chamadas, máximo de 5 minutos para as demais
- Se a ligação cair, a empresa deve retornar em até 5 minutos
- URA com no máximo 5 níveis, com opção de falar com atendente e opção de cancelamento em todas as etapas, até no primeiro menu
- Proibição de propaganda durante o atendimento e a espera
- Inteligência artificial liberada para triagem e resolução, desde que não bloqueie o acesso a uma pessoa humana
Para quem recebe ligações
Menos ligações mudas, menos golpes telefônicos e, gradualmente, o nome da empresa aparecendo na tela antes de você atender. Em 2025, foram registradas mais de 2,2 milhões de ocorrências de estelionato por telefone, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
O debate: confiabilidade versus custos para empresas sérias
Por que a restrição é necessária
Os números são preocupantes. Em 2025, o Brasil registrou mais de 161 bilhões de chamadas curtas, e cerca de 24 bilhões chegaram ao consumidor mesmo com os bloqueios existentes. Pesquisas citadas na cobertura da MP mostram que 92% das pessoas que recebem essas ligações não têm nenhuma relação com a empresa que ligou. Com tanto abuso, muita gente simplesmente parou de atender números desconhecidos, prejudicando negócios legítimos.
Os riscos para operações legítimas
O novo limite é cem vezes menor que o anterior. Operações reais de cobrança e vendas com discador podem ser afetadas por um erro de configuração. Além disso, a base centralizada de numeração pode gerar custos que a regulamentação poderá repassar a quem origina as chamadas. A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, que pode alterar o texto.
Checklist prático para adaptar sua empresa
Se sua empresa faz ligações
- Meça agora quantas chamadas cada número realiza por dia e quantas duram menos de 6 segundos ou caem na caixa postal
- Distribua o volume entre mais números, respeitando o limite de 1.000 por linha e 10.000 por titular
- Ajuste o discador: reduza tentativas por contato, aumente o intervalo entre rediscagens e evite desligar quando o cliente atende
- Limpe a base de dados: remova números inválidos e aqueles que solicitaram não receber ligações, incluindo os registrados no Não Me Perturbe
- Use o prefixo 0303 em ligações de oferta de produtos e serviços, conforme já exigido pela Anatel
- Deixe seus números prontos para identificação: verifique se estão registrados no CNPJ junto à sua operadora
Se sua empresa recebe ligações (SAC)
- Revise a URA: máximo 5 níveis com opção de atendente e cancelamento em todos eles
- Remova propaganda da música de espera
- Acompanhe o tempo de espera e garanta até 20 segundos em 80% das ligações
- Configure retorno automático para ligações que caírem, em até 5 minutos
- Organize as escalas para ter atendimento humano das 8h às 20h, todos os dias
Perguntas frequentes
A MP proibiu o telemarketing?
Não. Ligações de venda, cobrança e atendimento continuam permitidas. O que muda é o limite para disparos em massa com muitas chamadas curtas e a exigência obrigatória de autenticação.
Minha empresa faz 1.500 ligações por dia em um número. Vai ser bloqueada?
Só se, no mesmo dia, pelo menos 85% delas forem curtas: não completadas, na caixa postal ou com até 6 segundos. O mais seguro é distribuir o volume entre mais números e revisar a configuração do discador.
Quando o limite começa a valer?
O limite de ligações e o bloqueio de números irregulares valem 30 dias após a publicação, ou seja, a partir de 12 de novembro de 2026.
Quando o nome da empresa vai aparecer na tela?
Depende da regulamentação da Anatel, que tem até 12 de dezembro de 2026 para publicar as regras, e da implantação da base centralizada de numeração.
A Medida Provisória já é lei?
Tem força de lei desde a publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade. O texto ainda pode sofrer alterações.
Perguntas frequentes
Nova Medida Provisória limita ligações em massa e muda o SAC funciona para equipes pequenas?Sim. O ganho costuma aparecer mais rápido em times pequenos, porque cada hora recuperada pesa proporcionalmente mais.Como medir se Nova Medida Provisória limita ligações em massa e muda o SAC deu resultado?Escolha uma métrica antes de começar — tempo de resposta, taxa de conversão ou retrabalho — e compare o mesmo período antes e depois.Qual é o erro mais comum com Nova Medida Provisória limita ligações em massa e muda o SAC?Copiar a configuração de outra empresa. O desenho precisa refletir o seu processo real, inclusive as exceções que ninguém documenta.Leia também no Discador Grátis
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Próximo passo
Quer aplicar isso na sua operação? Veja como o Discador Grátis resolve esse cenário sem trocar todo o seu processo.